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Termos de Uso Nobis Serviços

Termos de Uso Nobis Serviços

Antes de utilizar a NOBIS, por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“T&C”).

A leitura integral deste documento é importante para a sua proteção, para a proteção da Sólida Ciência Organizacional Ltda, bem como de terceiros, além de garantir o melhor uso do nosso atendimento a Você.
Sem prejuízo da compreensão completa e leitura total dos presentes T&C, apresentamos um sumário de seus pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos.
1. Estes Termos e Condições são um contrato aceito por Você no momento em que Você faz uso do aplicativo da NOBIS ou dos websites pertencentes à NOBIS (www.nobisapp.com.br), independentemente de qualquer outra forma de aceitação. Você deve estar ciente de que algumas das ferramentas oferecidas pela NOBIS estão sujeitas a condições particulares que regem o relacionamento dos envolvidos.
2. No uso de nossas ferramentas, Você deve obedecer à legislação vigente, à moral, à ordem pública e estes Termos e Condições e demais condições particulares a cada caso, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.
3. Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da NOBIS e de terceiros, e autoriza a NOBIS a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por Você e inseridos no website e aplicativo da NOBIS.
4. A NOBIS não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, Usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de serviços diretamente pelos Usuários anunciantes. Por esse mesmo motivo, a NOBIS não se responsabiliza pela conduta dos Usuários, por conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações.5. Você deve aceitar a Política de Privacidade da NOBIS, que integra estes Termos e Condições.
6. Você é integralmente responsável por todos os atos praticados por Você. Da mesma forma, Você também é responsável pela veracidade das informações fornecidas, seja para o registro da conta/perfil, seja para a condução de suas negociações, e se atentará às regras para cadastro de perfil que integram estes Termos e Condições.
7. A NOBIS se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, Usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições ou outros instrumentos que os integram.
 
Se você tiver dúvidas a respeito de qualquer previsão destes T&C, entre em contato com nossa equipe no “Sugestões”, na plataforma do aplicativo NOBIS.
Na sequência, os temas abordados por este documento, conforme segue:

1. PARTES E OBJETO.
 Estes Termos e Condições (“T&C”) são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e a Sólida Ciência Organizacional Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08918800/0001-06, com sede na cidade de Curitiba, Paraná. CEP. 82650-070 (“NOBIS”), para regular o uso que Você fará da plataforma/aplicativo NOBIS e todos os websites pertencentes à NOBIS (www.nobisapp.com.br) (denominados conjuntamente como “plataforma”).

2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DA PLATAFORMA.
2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização da plataforma implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes T&C, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste T&C atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com a plataforma, você poderá cessar imediatamente o uso com a desativação da conta, seguindo as seguintes orientações:
1. Fazer o login como prestador;
2. Acessar o Perfil
3. Clicar em Configurações
4. Clicar em “Desativar o meu perfil”
5. Confirmar a mudança quando aparecer a mensagem de confirmação.
2.2. Responsabilidades. Você reconhece e aceita que o uso da plataforma será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utiliza-la de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes T&C e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizar a plataforma para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.
2.2.1 Responsabilidade do Prestador de Serviços: Os usuários que cadastrarem serviços na Plataforma Nobis são INTEGRALMENTE responsáveis pelos serviços que prestarem aos usuários Clientes, levando em consideração para o exercício das suas atividades o Código de Defesa do Consumidor.
2.2.2 Responsabilidade do usuário Cliente: Os usuários da Plataforma como Perfil Cliente são INTEGRALMENTE responsáveis pela contratação dos serviços bem como acompanhamento da execução. Destaca-se que os Clientes devem fazer o pagamento dos serviços somente depois de constatar que os serviços combinados com os Prestadores de Serviços estiverem efetuados. As transações entre Clientes de Prestadores de Serviços são de INTEGRAL responsabilidade de ambos, devendo-se observar o Código de Defesa do Consumidor.
2.3. Vedações. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes T&C, às políticas da NOBIS e, conforme o caso, a condições específicas. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
não introduzir ou difundir conteúdo, propaganda ou perfil de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;
não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos da plataforma ou de Usuários;
não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;
não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal";
não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
não utilizar senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdos da plataforma que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários da plataforma ou de terceiros;
não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;
não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos Direitos Humanos.

3. ANÚNCIOS: Perfil.
3.1. Regras. A Plataforma dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação do Perfil. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos Usuários da plataforma, pelo que recomendamos a consulta periódica de sua versão mais recente, na página http://www.nobisapp.com.br 
3.2. Direitos da NOBIS. A NOBIS reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio/perfil se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios/perfis e com os interesses comerciais da plataforma e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios/perfis que não estejam de acordo com as regras em questão. Não obstante a remoção dos anúncios/perfis, a NOBIS se reserva ainda o direito de exclusão ou inabilitação do Usuário infrator, conforme previsto na Cláusula relacionada. 
3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios/perfis serão disponibilizados na plataforma por prazo determinado pelas modalidades de planos. A NOBIS não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de perfis cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.
3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta na plataforma, Você declara que todas as informações fornecidas, incluindo, sem limitação, qualquer tipo de informação de identificação pessoal, informações bancárias e outras informações sensíveis ou confidenciais de sua propriedade ou relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de seus dados em sua conta/perfil, objetivando a manutenção da veracidade das informações fornecidas à plataforma.
3.4.1. Proteja sua conta. A proteção de sua conta implica em manter sua senha em sigilo. Portanto, recomendamos que Você não compartilhe sua senha da conta da plataforma. Atividades realizadas no aplicativo sob a sua conta, sejam realizadas por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta serão de sua exclusiva responsabilidade.
3.5. Habilidades e Competências para a Realização dos Serviços. Ao publicar seu Perfil, Você declara dispor de habilidades e competências para desempenhar os serviços que indicou no seu perfil. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que irá informar, de forma clara e completa, como os serviços serão prestados, bem como as definições de data e horário de execução dos serviços Aceitos e negociados por meio do Chat do Aplicativo, dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela execução dos serviços Aceitos e negociados por meio da plataforma.
3.6. Procedência e Licitude das Informações e Serviços. Você declara que: (i) veiculará em seus anúncios/perfis apenas serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) os serviços e produtos utilizados para a prestação dos serviços não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, a NOBIS, por meio de suas políticas internas, pode optar pela exclusão de determinados conteúdos. Portanto, ao veicular qualquer Perfil na plataforma, Você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes T&C e demais políticas aplicáveis.
3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre os serviços e produtos empregados para a realização dos serviços, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio/perfil sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação. Além disso, Você declara que não veiculará em seu anúncio/perfil informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário. Você poderá evidenciar a exatidão das informações através da disponibilização de imagens e fotografias somente quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os serviços oferecidos a partir do uso da funcionalidade do Chat do aplicativo NOBIS.
3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncio/perfil poderá ser realizada de forma gratuita (atendendo ao limite expresso na plataforma). A cobrança de valores dos pacotes Simples e Ilimitado (também expressas na plataforma/aplicativo) pela publicação de perfil e número de “acessos/consultas” ao seu perfil na plataforma. As regras vigentes no momento da utilização da plataforma pelo Usuário, inclusive quanto à possibilidade de cobrança, deverão ser consultadas no link (http://www.nobisapp.com.br). Fica estabelecido ainda que em nenhuma hipótese a NOBIS cobra comissão ou porcentagem sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante/prestador de serviços e Usuário Cliente. Serão efetuadas cobranças de taxas quando da utilização da funcionalidade “pagamento pelo aplicativo”, considerando serviços de transações financeiras operacionalizadas pela empresa Pagarme.
3.9. Validação. No sentido de melhor atender aos requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os Usuários da plataforma, a NOBIS poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios/perfis, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras apresentadas. Esta verificação não acarreta em qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da NOBIS quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.

4. FUNCIONALIDADES
São denominadas funcionalidades as ferramentas que estão disponíveis aos usuários dos planos Gratuito, Simples e Ilimitado. Todas as funcionalidades da plataforma estão disponíveis a todos os Usuários considerando apenas a aquisição de planos referentes à quantidade/número de “acessos/consultas” dos usuários em perfil Cliente. Dessa maneira os usuários que atingirem os limites de número de “acessos/consultas” feitas por usuários no uso do perfil Cliente não aparecerão nas consultas de usuários com Perfil Clientes.
4.1. – Definições de Pacotes:
“Gratuito”. O pacote "Gratuito" consiste na publicação de anúncio/perfil até o limite de 5 “acessos/consultas” no período de 30 (trinta dias). Todas as funcionalidades da plataforma dentro dos limites de 5 “acesso/consultas” estarão disponíveis aos usuários com perfil de Prestador de Serviços;
“Simples”. O pacote "Simples" consiste na publicação de anúncio/perfil até o limite de 30 “acessos/consultas” de clientes no período de 30 (trinta dias). Todas as funcionalidades da plataforma dentro dos limites de 30 “acessos/consultas” estarão disponíveis aos usuários com perfil de Prestador de Serviços;
 “Ilimitado”. O "Ilimitado" consiste na publicação de anúncio/perfil ilimitado para “acessos/consultas” ao perfil no período de 30 (trinta dias). Todas as funcionalidades da plataforma estarão disponíveis aos usuários com perfil de Prestador de Serviços. 
4.2. “Chat”.
4.2.1. Definição. O "Chat" é o espaço de comunicação entre usuários com o Perfil de Prestador de Serviços e usuários com o Perfil Cliente. A funcionalidade permite comunicação para a negociação entre ambos para a contratação, execução e formas de Pagamento para a prestação dos serviços.
4.3. “Pagamento”.
4.3.1. Definição. O "Pagamento" é a funcionalidade que permite a realização de pagamentos entre usuários do Perfil Clientes e Usuários Prestadores de Serviços. Todos os pagamentos efetuados pela Plataforma NOBIS são de inteira e completa responsabilidade dos entes da transação Usuário Prestador de Serviços e Usuário Cliente. Os serviços da funcionalidade “Pagamento” são prestados pela empresa PAGARME. São cobrados pela PAGARME as taxas de administração e serviços das transações financeiras.
4.3.2.  Cancelamento e transferência
Independentemente da modalidade de “Pacote” contratada, conforme definidas nos itens 4.1, após o início da execução das funcionalidades, considerando que se trata de contratação com utilização imediata pelo Usuário, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que o perfil anunciado seja removido da plataforma por qualquer motivo, seja por ação própria do Usuário ou de acordo com as políticas da plataforma. Ademais, em nenhuma hipótese será permitido transferir os “pacotes” para outro anúncio/perfil.
4.3.2. Inadimplemento: Em caso de inadimplemento das obrigações de pagamento, Você está ciente que a NOBIS reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar a contratação, bem como de adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.
4.3.3. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que a NOBIS não garante a efetivação de transações dos serviços anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação dos pacotes, responsabilizando-se a plataforma apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios/perfis de acordo com o previsto nestes Termos.

5. "Pacotes".
5.1. Definição. Denomina-se “Pacote” as funcionalidades que permitem a inserção de anúncios/perfis em quantidades estabelecidas pelos planos na plataforma. Por meio do “Pacote” escolhido, o Usuário pode optar pela contratação de uma determinada quantidade de “acessos/consultas” pela plataforma, conforme suas necessidades e opções disponíveis.
5.2. Forma de contratação. Caso Você tenha interesse em contratar um Pacote, você poderá efetuar a contratação diretamente pela plataforma/aplicativo NOBIS.
5.3. Condições Gerais. Sem prejuízo do detalhamento de todas as condições no momento da contratação, descrevemos a seguir as condições gerais dos Pacotes.
5.3.1. Cada Pacote compõe uma contratação única, cujas condições de pagamento, a critério da NOBIS, serão informadas no momento da transação. Ressalta-se que independentemente de, em determinadas hipóteses, a empresa, por liberalidade, permitir que o pagamento seja feito de forma parcelada, trata-se somente de uma condição de pagamento e não de uma divisão do Pacote em períodos de tempo pré-estabelecidos.
5.4. Condições de pagamento.
Todas as condições de pagamento serão informadas ao usuário no momento da contratação.
Os pagamentos dos Pacotes poderão ser feitos exclusivamente com a utilização de cartão de crédito e boleto bancário, cabendo ao Usuário verificar as bandeiras aceitas no momento da contratação. 5.5. Renovação Caso o Usuário tenha interesse na renovação ou mudança de seu Pacote, esta poderá ser realizada pelo próprio Usuário diretamente na plataforma NOBIS.
5.6. Formas de Cadastro dos Perfis Prestador de Serviços
a) Você poderá cadastrar seu perfil por meio da digitação das informações no formulário da Plataforma Nobis. O Usuário poderá atualizar as informações do seu Perfil em qualquer tempo de vigência dos pacotes.
Você poderá cadastrar até 3 Serviços nos quais você declara inteira  responsabilidade e competência para prestar com qualidade e cumprimento às regras e legislação específicas para a prestação dos serviços. A NOBIS não se responsabiliza pelas transações e fiscalização das atividades profissionais. Limita-se exclusivamente a oferecer ferramentas de comunicação e conectividade entre usuários Prestadores de Serviços e Clientes.5.7. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que a NOBIS não garante qualquer tipo de resultado quanto à efetivação de transações relacionado à contratação dos Pacotes, responsabilizando-se a plataforma NOBIS apenas e tão somente pela disponibilização de conectividade para a publicação dos anúncios/perfis de acordo com o previsto nestes Termos.
5.8. Caso haja atraso ou falta de pagamento, por qualquer motivo, Você está ciente que a NOBIS reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar a contratação e o acesso às funcionalidades da Plataforma, bem como de adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, além da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.
 
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
6.1. Privacidade. A NOBIS possui política expressa sobre privacidade dos dados (“Política de Privacidade”). As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política. Para maiores informações, favor consultar o documento sobre Políticas de Privacidade. Tal documento constitui parte integrante e indissociável destes T&C e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.
6.2 Confidencialidade. A NOBIS garante a confidencialidade das informações fornecidas pelo Usuário no momento de cadastro, exceto aquelas que o próprio Usuário optar por divulgar em seus anúncios/perfis. Todavia, o Usuário está ciente de que, nos termos da Lei em vigor, tais informações, bem como quaisquer outros dados coletados durante o uso da Plataforma, poderão ser divulgadas às autoridades competentes para fins de investigações de eventuais ilícitos cometidos pelo Usuário.
6.3. Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados da NOBIS poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela NOBIS.

7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
7.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. A plataforma NOBIS depende de muitos fatores alheios ao controle da NOBIS, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado para acesso à plataforma. Dessa forma, a NOBIS não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento da Plataforma ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.
7.2. SITE Não Livre de Vírus. A NOBIS não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através da plataforma que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
7.3. Links. A plataforma NOBIS poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades ("Links"). Você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta a NOBIS de qualquer responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites e conteúdos acessados pelos Links.
7.4. Permissões. Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos nestes T&C, a NOBIS se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso da plataforma, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas por Você nona plataforma com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente expressamente com esta guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas à NOBIS nos termos da Política de Privacidade.
7.5. Conteúdos e Serviços de Terceiros. A NOBIS não garante a licitude, utilidade, veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos e informações relacionados aos produtos e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos na Plataforma. A NOBIS não será responsável por danos e prejuízos resultantes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros na Plataforma, tampouco pela contratação de serviços de usuários prestadores de serviços. Exemplificativamente, a NOBIS não se responsabiliza por anúncios que configurem infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através da Plataforma, entre outros.
7.6. Contratação com Terceiros por meio do SITE. Você reconhece e aceita que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou prestadores de serviços contatados por meio da plataforma NOBIS, assim como sua compra e venda de serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o referido terceiro. Desse modo, Você reconhece que a NOBIS não tem nenhum tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.
7.7. Conduta dos Usuários. A NOBIS não garante que os Usuários da Plataforma o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes T&C e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários na Plataforma, não sendo responsável por infrações de Usuários nesse sentido. A NOBIS não será responsável também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdos, informações, opiniões e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pela Plataforma. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.
7.8.     Desvinculação com os Anunciantes. A NOBIS não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os Usuários na Plataforma. Em realidade, a NOBIS apenas disponibiliza espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios/perfis para prestação de serviços. Assim, a NOBIS não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre Usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Anúncios de terceiros que conduzam ao NOBIS também não são responsabilidade da NOBIS, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.
7.9. Isenção de Responsabilidade da Plataforma NOBIS com relação ao conteúdo,  Perfis e serviços anunciados. Ao utilizar a NOBIS, Você concorda e reconhece que a plataforma não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma.
Portanto, a Plataforma NOBIS não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais anúncios/perfis e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário cliente ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, a plataforma NOBIS não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.
7.10. Responsabilidade pela Compra. Você concorda e reconhece que ao contratar qualquer serviço, a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto entre o Usuário Prestador de Serviços e o usuário Cliente. Portanto, Você é o único responsável pela referida negociação e contratação do serviço, e efetuará o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas entre usuário Prestador de Serviços e Usuário Cliente. Por isso, antes de efetuar compra de produtos ou serviços, o Usuário deve procurar obter todas as informações junto ao Usuário Prestador de Serviços e buscar averiguar a veracidade de tais informações, origem e procedência dos produtos ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação.
7.11. Propriedade e Sucesso das Negociações. A Plataforma NOBIS não garante a conclusão das negociações de compra e venda dos serviços anunciados na NOBIS. Ainda, a plataforma não é proprietária de produtos e serviços oferecidos nos anúncios/perfis, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Portanto, a NOBIS não assume qualquer responsabilidade em razão das compras/transações feitas pelos Usuários compradores, das informações e conteúdos dos anúncios/perfis disponibilizados na Plataforma.
7.12. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo a NOBIS apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.
7.13. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade da NOBIS fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
8.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da NOBIS ou de terceiros a totalidade:
dos elementos da Plataforma e de cada uma de suas ferramentas;
das informações e conteúdos materiais da Plataforma;
das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos da Plataforma; e
dos programas operacionais utilizados pela Plataforma.8.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da NOBIS ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Você não poderá reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
8.3. Proibições. Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível na Plataforma NOBIS para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios a NOBIS sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da NOBIS. Você deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da NOBIS ou de terceiros que figurem na Plataforma e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Do mesmo modo, Você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela NOBIS ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja na plataforma ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através da plataforma NOBIS.
8.4. Autorizações. Você autoriza a NOBIS a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em anúncios/perfis a serem publicados na Plataforma.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Modificações. Estes T&C regem a relação entre a Plataforma NOBIS e Você. O SITE poderá modificar estes T&C e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em suas ferramentas. Você deverá consultar regularmente os T&C e demais políticas aplicáveis. A Plataforma NOBIS poderá postar avisos informando a existência de modificações nesses T&C nesta página. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização do SITE. Se Você não concordar com os termos alterados, Você deverá descontinuar o uso da Plataforma.
9.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos. A NOBIS se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso a Plataforma, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que a NOBIS, por liberalidade própria, resolver recusar ou retirar da Plataforma. A NOBIS poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um Usuário.
9.2.1. As disposições previstas neste item se aplicam a todos os Usuários da NOBIS, sem distinção entre Usuários profissionais e os demais e ainda que tenha sido contratada qualquer das funcionalidades previstas nos itens 4 e 5 dos presentes Termos.
9.2.2 Em caso de remoção de conteúdo e/ou suspensão ou cancelamento de cadastro de Usuário por desrespeito aos presentes Termos, eventuais taxas pagas pelos pacotes e funcionalidades contratadas não serão reembolsadas. 
9.3. Menores de idade. O uso das facilidades da Plataforma NOBIS por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através da Plataforma. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do Usuário, o uso da Plataforma lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.
9.4. Duração e Término. A disponibilização das ferramentas e funcionalidades da NOBIS na plataforma tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário relativas a funcionalidades específicas. Sem prejuízo das disposições anteriores, a NOBIS se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, a NOBIS comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta, de modo a garantir que os Usuários estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada. Esta cláusula não se aplica à disponibilidade dos anúncios/perfis, os quais expirarão nos termos da cláusula correspondente.
9.5. Resolução de conflitos. Estes T&C serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente T&C ou com ele relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, ou, caso a demandante seja a NOBIS, esta poderá a seu critério iniciar a demanda no foro do domicílio do Usuário.
9.6. Comunicações. A NOBIS compromete-se a enviar determinadas informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações em formato eletrônico, seja por e-mail (endereço especificado por Você quando criou sua Conta na Plataforma) ou demais meios eletrônicos disponíveis. Os avisos enviados a Você via e-mail ou SMS serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail ou SMS. Todas as notificações à Plataforma devem ser enviadas por correio com aviso de recebimento para o endereço listado acima no preâmbulo destes T&C.
Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações, mas se o fizer, a Plataforma NOBIS reserva-se o direito de cancelar sua Conta.
Podemos ainda enviar-lhe comunicações com divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre a NOBIS e/ou sobre empresas do mesmo grupo econômico da NOBIS.
9.7. Renúncia e autonomia das disposições. Qualquer omissão ou tolerância na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições destes T&C, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da NOBIS em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes T&C não prejudicarão a validade e eficácia das demais disposições.
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