Termos e Condições Gerais de Uso
Antes de utilizar a NOBIS, por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“T&C”). A leitura integral deste documento é importante para a sua proteção, para a proteção da Sólida Ciência Organizacional Ltda, bem como de terceiros, além de garantir o melhor uso do nosso atendimento a Você.
Sem prejuízo da compreensão completa e leitura total dos presentes T&C, apresentamos um sumário de seus pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos.
1. Estes Termos e Condições são um contrato aceito por Você no momento em que Você faz uso do aplicativo da NOBIS ou dos websites pertencentes à NOBIS (www.nobisapp.com.br), independentemente de qualquer outra forma de aceitação. Você deve estar ciente de que algumas das ferramentas oferecidas pela NOBIS estão sujeitas a condições particulares que regem o relacionamento dos envolvidos.
2. No uso de nossas ferramentas, Você deve obedecer à legislação vigente, à moral, à ordem pública e estes Termos e Condições e demais condições particulares a cada caso, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.
3. Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da NOBIS e de terceiros, e autoriza a NOBIS a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por Você e inseridos no website e aplicativo da NOBIS.
4. A NOBIS não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, Usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de serviços diretamente pelos Usuários anunciantes. Por esse mesmo motivo, a NOBIS não se responsabiliza pela conduta dos Usuários, por conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações.
5. Você deve aceitar a Política de Privacidade da NOBIS, que integra estes Termos e Condições.
6. Você é integralmente responsável por todos os atos praticados por Você. Da mesma forma, Você também é responsável pela veracidade das informações fornecidas, seja para o registro da conta/perfil, seja para a condução de suas negociações, e se atentará às regras para cadastro de perfil que integram estes Termos e Condições.
7. A NOBIS se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, Usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições ou outros instrumentos que os integram.
Se você tiver dúvidas a respeito de qualquer previsão destes T&C, entre em contato com nossa equipe no “Sugestões”, na plataforma do aplicativo NOBIS.
Na sequência, os temas abordados por este documento, conforme segue:
1. PARTES E OBJETO.
Estes Termos e Condições (“T&C”) são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e a Sólida Ciência Organizacional Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08918800/0001-06, com sede na cidade de Curitiba, Paraná. CEP. 82650-070 (“NOBIS”), para regular o uso que Você fará da plataforma/aplicativo NOBIS e todos os websites pertencentes à NOBIS (www.nobisapp.com.br) (denominados conjuntamente como “plataforma”).
2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DA PLATAFORMA.
2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização da plataforma implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes T&C, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste T&C atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com a plataforma, você poderá cessar imediatamente o uso com a desativação da conta, seguindo as seguintes orientações:
1. Fazer o login como prestador;
2. Acessar o Perfil
3. Clicar em Configurações
4. Clicar em “Desativar o meu perfil”
5. Confirmar a mudança quando aparecer a mensagem de confirmação.
2.2. Responsabilidades. Você reconhece e aceita que o uso da plataforma será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utiliza-la de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes T&C e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizar a plataforma para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.
2.2.1 Responsabilidade do Prestador de Serviços: Os usuários que cadastrarem serviços na Plataforma Nobis são INTEGRALMENTE responsáveis pelos serviços que prestarem aos usuários Clientes, levando em consideração para o exercício das suas atividades o Código de Defesa do Consumidor.
2.2.2 Responsabilidade do usuário Cliente: Os usuários da Plataforma como Perfil Cliente são INTEGRALMENTE responsáveis pela contratação dos serviços bem como acompanhamento da execução. Destaca-se que os Clientes devem fazer o pagamento dos serviços somente depois de constatar que os serviços combinados com os Prestadores de Serviços estiverem efetuados. As transações entre Clientes de Prestadores de Serviços são de INTEGRAL responsabilidade de ambos, devendo-se observar o Código de Defesa do Consumidor.
2.3. Vedações. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes T&C, às políticas da NOBIS e, conforme o caso, a condições específicas. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
· não introduzir ou difundir conteúdo, propaganda ou perfil de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;
· não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos da plataforma ou de Usuários;
· não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;
· não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
· não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal";
· não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
· não utilizar senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdos da plataforma que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
· não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários da plataforma ou de terceiros;
· não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;
· não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
· não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos Direitos Humanos.
3.1. Regras. A Plataforma dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação do Perfil. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos Usuários da plataforma, pelo que recomendamos a consulta periódica de sua versão mais recente, na página http://www.nobisapp.com.br
3.2. Direitos da NOBIS. A NOBIS reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio/perfil se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios/perfis e com os interesses comerciais da plataforma e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios/perfis que não estejam de acordo com as regras em questão. Não obstante a remoção dos anúncios/perfis, a NOBIS se reserva ainda o direito de exclusão ou inabilitação do Usuário infrator, conforme previsto na Cláusula relacionada.
3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios/perfis serão disponibilizados na plataforma por prazo determinado pelas modalidades de planos. A NOBIS não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de perfis cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.
3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta na plataforma, Você declara que todas as informações fornecidas, incluindo, sem limitação, qualquer tipo de informação de identificação pessoal, informações bancárias e outras informações sensíveis ou confidenciais de sua propriedade ou relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de seus dados em sua conta/perfil, objetivando a manutenção da veracidade das informações fornecidas à plataforma.
3.4.1. Proteja sua conta. A proteção de sua conta implica em manter sua senha em sigilo. Portanto, recomendamos que Você não compartilhe sua senha da conta da plataforma. Atividades realizadas no aplicativo sob a sua conta, sejam realizadas por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta serão de sua exclusiva responsabilidade.
3.5. Habilidades e Competências para a Realização dos Serviços. Ao publicar seu Perfil, Você declara dispor de habilidades e competências para desempenhar os serviços que indicou no seu perfil. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que irá informar, de forma clara e completa, como os serviços serão prestados, bem como as definições de data e horário de execução dos serviços Aceitos e negociados por meio do Chat do Aplicativo, dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela execução dos serviços Aceitos e negociados por meio da plataforma.
3.6. Procedência e Licitude das Informações e Serviços. Você declara que: (i) veiculará em seus anúncios/perfis apenas serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) os serviços e produtos utilizados para a prestação dos serviços não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, a NOBIS, por meio de suas políticas internas, pode optar pela exclusão de determinados conteúdos. Portanto, ao veicular qualquer Perfil na plataforma, Você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes T&C e demais políticas aplicáveis.
3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre os serviços e produtos empregados para a realização dos serviços, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio/perfil sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação. Além disso, Você declara que não veiculará em seu anúncio/perfil informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário. Você poderá evidenciar a exatidão das informações através da disponibilização de imagens e fotografias somente quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os serviços oferecidos a partir do uso da funcionalidade do Chat do aplicativo NOBIS.
3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncio/perfil poderá ser realizada de forma gratuita (atendendo ao limite expresso na plataforma). A cobrança de valores dos pacotes Simples e Ilimitado (também expressas na plataforma/aplicativo) pela publicação de perfil e número de “acessos/consultas” ao seu perfil na plataforma. As regras vigentes no momento da utilização da plataforma pelo Usuário, inclusive quanto à possibilidade de cobrança, deverão ser consultadas no link (http://www.nobisapp.com.br). Fica estabelecido ainda que em nenhuma hipótese a NOBIS cobra comissão ou porcentagem sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante/prestador de serviços e Usuário Cliente. Serão efetuadas cobranças de taxas quando da utilização da funcionalidade “pagamento pelo aplicativo”, considerando serviços de transações financeiras operacionalizadas pela empresa Pagarme.
3.9. Validação. No sentido de melhor atender aos requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os Usuários da plataforma, a NOBIS poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios/perfis, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras apresentadas. Esta verificação não acarreta em qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da NOBIS quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.
São denominadas funcionalidades as ferramentas que estão disponíveis aos usuários dos planos Gratuito, Simples e Ilimitado. Todas as funcionalidades da plataforma estão disponíveis a todos os Usuários considerando apenas a aquisição de planos referentes à quantidade/número de “acessos/consultas” dos usuários em perfil Cliente. Dessa maneira os usuários que atingirem os limites de número de “acessos/consultas” feitas por usuários no uso do perfil Cliente não aparecerão nas consultas de usuários com Perfil Clientes.
4.1. – Definições de Pacotes:
1. “Gratuito”. O pacote "Gratuito" consiste na publicação de anúncio/perfil até o limite de 5 “acessos/consultas” no período de 30 (trinta dias). Todas as funcionalidades da plataforma dentro dos limites de 5 “acesso/consultas” estarão disponíveis aos usuários com perfil de Prestador de Serviços;
2. “Simples”. O pacote "Simples" consiste na publicação de anúncio/perfil até o limite de 30 “acessos/consultas” de clientes no período de 30 (trinta dias). Todas as funcionalidades da plataforma dentro dos limites de 30 “acessos/consultas” estarão disponíveis aos usuários com perfil de Prestador de Serviços;
3. “Ilimitado”. O "Ilimitado" consiste na publicação de anúncio/perfil ilimitado para “acessos/consultas” ao perfil no período de 30 (trinta dias). Todas as funcionalidades da plataforma estarão disponíveis aos usuários com perfil de Prestador de Serviços.
4.2. “Chat”.
4.2.1. Definição. O "Chat" é o espaço de comunicação entre usuários com o Perfil de Prestador de Serviços e usuários com o Perfil Cliente. A funcionalidade permite comunicação para a negociação entre ambos para a contratação, execução e formas de Pagamento para a prestação dos serviços.
4.3. “Pagamento”.
4.3.1. Definição. O "Pagamento" é a funcionalidade que permite a realização de pagamentos entre usuários do Perfil Clientes e Usuários Prestadores de Serviços. Todos os pagamentos efetuados pela Plataforma NOBIS são de inteira e completa responsabilidade dos entes da transação Usuário Prestador de Serviços e Usuário Cliente. Os serviços da funcionalidade “Pagamento” são prestados pela empresa PAGARME. São cobrados pela PAGARME as taxas de administração e serviços das transações financeiras.
4.3.2. Cancelamento e transferência
Independentemente da modalidade de “Pacote” contratada, conforme definidas nos itens 4.1, após o início da execução das funcionalidades, considerando que se trata de contratação com utilização imediata pelo Usuário, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que o perfil anunciado seja removido da plataforma por qualquer motivo, seja por ação própria do Usuário ou de acordo com as políticas da plataforma. Ademais, em nenhuma hipótese será permitido transferir os “pacotes” para outro anúncio/perfil.
4.3.2. Inadimplemento: Em caso de inadimplemento das obrigações de pagamento, Você está ciente que a NOBIS reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar a contratação, bem como de adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.
4.3.3. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que a NOBIS não garante a efetivação de transações dos serviços anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação dos pacotes, responsabilizando-se a plataforma apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios/perfis de acordo com o previsto nestes Termos.
5. "Pacotes".
5.1. Definição. Denomina-se “Pacote” as funcionalidades que permitem a inserção de anúncios/perfis em quantidades estabelecidas pelos planos na plataforma. Por meio do “Pacote” escolhido, o Usuário pode optar pela contratação de uma determinada quantidade de “acessos/consultas” pela plataforma, conforme suas necessidades e opções disponíveis.
5.2. Forma de contratação. Caso Você tenha interesse em contratar um Pacote, você poderá efetuar a contratação diretamente pela plataforma/aplicativo NOBIS.
5.3. Condições Gerais. Sem prejuízo do detalhamento de todas as condições no momento da contratação, descrevemos a seguir as condições gerais dos Pacotes.
5.3.1. Cada Pacote compõe uma contratação única, cujas condições de pagamento, a critério da NOBIS, serão informadas no momento da transação. Ressalta-se que independentemente de, em determinadas hipóteses, a empresa, por liberalidade, permitir que o pagamento seja feito de forma parcelada, trata-se somente de uma condição de pagamento e não de uma divisão do Pacote em períodos de tempo pré-estabelecidos.
5.4. Condições de pagamento.
· Todas as condições de pagamento serão informadas ao usuário no momento da contratação.
· Os pagamentos dos Pacotes poderão ser feitos exclusivamente com a utilização de cartão de crédito e boleto bancário, cabendo ao Usuário verificar as bandeiras aceitas no momento da contratação.
5.5. Renovação Caso o Usuário tenha interesse na renovação ou mudança de seu Pacote, esta poderá ser realizada pelo próprio Usuário diretamente na plataforma NOBIS.
5.6. Formas de Cadastro dos Perfis Prestador de Serviços
1. a) Você poderá cadastrar seu perfil por meio da digitação das informações no formulário da Plataforma Nobis. O Usuário poderá atualizar as informações do seu Perfil em qualquer tempo de vigência dos pacotes.
2. Você poderá cadastrar até 3 Serviços nos quais você declara inteira responsabilidade e competência para prestar com qualidade e cumprimento às regras e legislação específicas para a prestação dos serviços. A NOBIS não se responsabiliza pelas transações e fiscalização das atividades profissionais. Limita-se exclusivamente a oferecer ferramentas de comunicação e conectividade entre usuários Prestadores de Serviços e Clientes.
5.7. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que a NOBIS não garante qualquer tipo de resultado quanto à efetivação de transações relacionado à contratação dos Pacotes, responsabilizando-se a plataforma NOBIS apenas e tão somente pela disponibilização de conectividade para a publicação dos anúncios/perfis de acordo com o previsto nestes Termos.
5.8. Caso haja atraso ou falta de pagamento, por qualquer motivo, Você está ciente que a NOBIS reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar a contratação e o acesso às funcionalidades da Plataforma, bem como de adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, além da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.
Cadastro Nobis